O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT divulga em seu site www.ibpt.com.br que, provavelmente, nosso Brasil é campeão, não só em número de impostos e carga tributária, mas na elaboração e emissão de normas tributárias. Contando apenas a partir de 05 de outubro de 1988 (data da promulgação de nossa atual Carta Magna) até 05 de outubro de 2007 (quando completou 19 anos de idade capenga), foram editadas 235.900 (duzentas e trinta e cinco mil e novecentas) normas em matéria tributária.
Não é potoca não, é abismal.
São aproximadamente 236 mil regras que vieram para nos atazanar a vida. São duas normas por hora produzidas pelos incompetentes barnabés, pois se competentes fossem, isto seria inconcebível.
Nem os mais néscios comunistas, em seus áureos tempos, conseguiram tal brilhantismo.
Dentro dessa bugiganga toda foram paridos os tributos, como: CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO e, evidentemente, nossos criativos governantes majoraram, praticamente, todos os tributos.
Agora sentem, das 236 mil normas, sabem quantas estavam em vigor em 05 de outubro de 2007, pois hoje os números, com certeza, são outros?
Se segurem, 7,28% (sete vírgula vinte e oito por cento), isto mesmo, aproximadamente 219 mil regras foram arremessadas ao lixo. Ou seja, aproximadamente 17.000 regras no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de outubro de 2007 – 900 regras por ano - 2,5 por dia !!!
Com tantos preceitos, como uma empresa pode cumprir corretamente seu dever tributário? Mesmo não desejando, todas, sem exceção, se vêem na irregularidade tributária sendo, pois, um prato cheio para nossos vigilantes fiscais.
Não podemos mais admitir esta voracidade arrecadatória do Estado em detrimento da produtividade empresarial.
Não podemos mais suportar tamanha ignorância tributária, temos que ter leis claras, modernas, de simples compreensão e cumprimento.
Um país como o Brasil não pode se sujeitar a barreiras burocráticas que impeçam seu crescimento.
Portanto, é imperiosa uma REFORMA TRIBUTÁRIA ampla, geral e inteligente.